Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, reuniu em Assembleia Geral Ordinária, pelas vinte e uma horas, no auditório do quartel sede, da Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo.
Aberta a sessão, e como à hora marcada não estivesse presente o número legal de sócios, reuniu uma hora depois em segunda convocação, com a presença de vinte e um associados, tendo assumido a presidência da Mesa o Vice-Presidente, Aníbal Guerreiro de Sousa, na ausência do Presidente, a qual integrou ainda o doutor Vítor Santos Matos, sócio número 3208, convidado, de entre os associados presentes, a suprir a ausência do Primeiro Secretário, e o associado Fernando Rita Pestana, na qualidade de Segundo Secretário.
Sem que fosse manifestada pelos associados presentes qualquer oposição à composição da Mesa, o Presidente deu início à sessão e passou a dirigi-la de acordo com a Ordem de Trabalhos constante da Convocatória, a saber:
Ponto Um — Alteração do valor da joia e da quota mínima.
Ponto Dois — Aprovação do Plano de Ação e do Orçamento para o ano de dois mil e dez.
Antes de entrar na Ordem de Trabalhos, o Presidente começou por solicitar ao Primeiro Secretário em substituição a leitura da ata número cento e trinta e oito, referente à última sessão, que, depois de lida, foi colocada à consideração dos presentes e, não havendo objeções ao seu teor nem propostas de alteração, foi aprovada por unanimidade.
De seguida, o Presidente da Mesa concedeu um período de trinta minutos para que os associados pudessem usar da palavra, antes de serem tratados os pontos previamente agendados na Ordem de Trabalhos.
A Presidente da Direção pediu a palavra para começar por considerar que, desde que conhece a Associação, é a primeira vez que se submete à apreciação e votação dos associados o orçamento para o ano seguinte, o que decorre de uma exigência da Lei nº 32/2007, de 13 de Agosto, já transposta para os estatutos da Associação, aquando da revisão dos mesmos na última Assembleia Geral, o que mereceu a interrupção do Presidente da Mesa, considerando que este assunto está incluído na Ordem de Trabalhos e, como tal, não deve ser abordado neste momento.
A Presidente da Direção aproveitou ainda este período antes da ordem do dia para informar que, no passado dia quinze de dezembro de dois mil e nove, foi feita a escritura pública da alteração integral dos Estatutos da Associação, conforme decidido na última Assembleia Geral Extraordinária, os quais já se encontram publicados no sítio da internet da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Por fim, a Presidente convidou os presentes a passarem, no final da sessão, pelo parque das viaturas de saúde, para conhecerem o novo Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios, adquirido muito recentemente à firma Jacinto Marques de Oliveira. Também nesta fase, interveio a associada número 1639, Fátima Brinca, para perguntar ao Presidente da Mesa em exercício como se processa a substituição do Presidente demissionário, inquirindo se o mesmo será substituído até à próxima eleição dos Órgãos Sociais, ao que o Presidente da Mesa respondeu que a interpretação dos Estatutos é clara no sentido de que, na ausência do Presidente, assume as suas funções o Vice-Presidente da Mesa, tendo a questão sido também objeto de análise por parte dos Órgãos Sociais em exercício.
A mesma sócia questionou a Direção sobre se pensa atualizar o endereço do sítio da Associação na internet, em face da alteração da denominação da Associação, ao que a Presidente da Direção respondeu que é possível fazê-lo, mas não considera a questão urgente.
A sócia Fátima Brinca questionou, por fim, quem financiou a nova viatura adquirida pela Associação, ao que a Presidente da Direção respondeu que a mesma será financiada através do crédito concedido pela Caixa Geral de Depósitos de Pinhal Novo, esclarecendo que é possível obter financiamento para a aquisição de novas viaturas através do QREN, mas que constitui requisito dessa candidatura que a mesma esteja prevista no Plano de Ação e Orçamento, razão pela qual é necessário dotar a Associação destes instrumentos de gestão. Mais informou a Presidente que foi formalizado o pedido de apoio à Câmara Municipal de Palmela para a aquisição da viatura, mas que a posição transmitida pelo Serviço Municipal de Proteção Civil é que o município só subsidia viaturas que também sejam objeto de cofinanciamento por parte do Estado, o que não é o caso.
Sobre este assunto, usou a palavra o associado número 2048, Francisco Marta, para considerar que não percebe porque é que a Câmara Municipal de Palmela não comparticipa esta nova viatura adquirida pelos Bombeiros de Pinhal Novo, quando nós nunca nos opusemos ao financiamento dos Bombeiros de Palmela, por parte da autarquia, para aquisição de uma viatura do mesmo tipo. O associado considerou ainda que devia ficar registado que a corporação congénere de Palmela foi comparticipada pela Câmara Municipal, nos últimos anos, relativamente a três viaturas de combate a incêndios, enquanto que a nossa corporação não recebeu nada, o que o levou a concluir que haverá critérios diferentes para a concessão de apoios por parte do município, que, para situações idênticas, revela ter dois pesos e duas medidas. O associado número 480, José Maximino, corroborou aquela opinião e afirmou que as viaturas de incêndio da corporação sempre foram comparticipadas pelo Estado e pela Câmara Municipal, considerando que é necessário ter muita atenção porque o coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil, doutor Paulo Pacheco, nunca viu com bons olhos os Bombeiros de Pinhal Novo e sempre colocou muitas dificuldades à atribuição de subsídios para o reequipamento da corporação.
A Presidente da Direção tomou ainda a palavra para esclarecer que, no dia catorze de julho de dois mil e nove, aproveitando uma reunião realizada com o Senhor Comandante Operacional Distrital, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, foi-lhe entregue um relatório elaborado pelo Comando, justificando a necessidade de um Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios para a operacionalidade do Corpo de Bombeiros, pelo que o pedido de apoio para a aquisição da viatura foi também devidamente formalizado junto da Administração Central, e não apenas junto da autarquia.
Concluído o período de trinta minutos concedido pelo Presidente da Mesa, antes de entrar na Ordem de Trabalhos, deu este início ao primeiro ponto da mesma, passando a palavra à Presidente da Direção para apresentação da proposta de atualização dos valores da quota mínima e da Joia de inscrição de novos associados.
A Presidente considerou que o valor da joia é significativamente baixo e não compensa as despesas de inscrição dos novos sócios e lembrou que o valor das quotas já não é atualizado desde dois mil e um, razões pelas quais, na sequência da reunião de Direção do dia treze de dezembro de dois mil e nove, e nos termos do artigo 50, nº2, alínea t), dos estatutos, a Direção propõe à Assembleia Geral a atualização do valor da Joia para cinco euros e do valor da quota mínima para um euro e setenta e cinco cêntimos.
Mais esclareceu, e pode ler-se no texto da proposta entregue à Mesa pela Direção, que esta proposta visa contribuir para o crescimento das receitas próprias da Associação, considerando que é consensual a necessidade de atualizar os valores mais baixos da quotização, devido aos crescentes custos dos serviços prestados à população, mas acrescentando que a Direção não deixará de ponderar sobre os casos concretos de incapacidade de pagamento das quotas que venham a ser submetidos à sua consideração, na certeza de que a nenhum cidadão, associado ou não, deixará de ser prestado o socorro a que tem direito. Pediu a palavra o associado número 785, José António Guerreiro, para lembrar que, antigamente, os sócios com maiores dificuldades beneficiavam de um desconto, sempre que as direções se apercebiam das suas dificuldades económicas, por informação dos mesmos ou por outros meios. Ainda sobre este assunto, a associada Fátima Brinca sugeriu que o valor da quota deveria ser de um euro e vinte e cinco cêntimos, para as pessoas com maiores dificuldades, e de dois euros, para os restantes sócios. Em face das questões apresentadas, o Presidente da Mesa interveio sobre a metodologia da sessão, considerando que a Direção formalizou a sua proposta por escrito e que a mesma deveria ser votada, sem prejuízo de os associados que intervieram anteriormente também poderem formalizar por escrito as suas propostas, para serem colocadas à consideração da Assembleia e votadas.
Interveio, de seguida, o senhor Marcolino Pires, na qualidade de associado número 1887 e cobrador das quotas da zona norte de Pinhal Novo, que fez saber que a cobrança está muito atrasada e manifestou o seu acordo relativamente ao aumento das quotas para um euro e setenta e cinco cêntimos, e não para dois euros, por achar que, se já é difícil receber as quotas com o atual valor, então será ainda pior se o valor aumentar para dois euros, afirmando estar convicto de que muitos sócios irão pedir a demissão.
Pronunciou-se também o associado número 241, Joaquim Ricardo, para concordar com o aumento do valor da Joia para cinco euros e defender o aumento do valor das quotas para dois euros e da quota mínima para um euro e cinquenta cêntimos, assim como o associado José Maximino, que considerou uma medida ajustada o aumento do valor da Joia para três ou quatro euros e da quota mínima para um euro e cinquenta cêntimos.
Sobre este assunto, pronunciaram-se ainda os associados Francisco Marta, que sugeriu o valor de dois euros para a quota de todos os associados e a manutenção do valor da quota mínima em vigor para os sócios que justificassem as suas dificuldades económicas, e José António Guerreiro, que disse concordar com a proposta da Direção e achar ajustados os valores propostos. Questionada a Direção sobre a quantidade de associados que pagam os diversos valores de quotas em vigor, a Presidente ausentou-se do auditório para aceder a essa informação, que lhe tinha sido enviada por e-mail pelo funcionário Américo Silvestre, e esclareceu a Assembleia, conforme consta: apenas dois sócios pagam uma quota de valor mensal inferior a um euro; 2725 sócios pagam quota mensal no valor de um euro; 755 sócios pagam quotas com valores entre um e dois euros; 69 sócios pagam mais de dois euros e dez sócios pagam uma quota mensal superior a cinco euros. Presidente considerou, enfim, que a proposta da Direção visava também uma maior uniformização destes valores, razão pela qual a Direção decidia manter a proposta formulada e levá-la a votação. Não havendo mais nenhum associado interessado em falar sobre este ponto e confirmando o Presidente da Mesa que os presentes na Assembleia se consideravam esclarecidos, colocou à votação a proposta da Direção, sendo a mesma aprovada por maioria, com uma abstenção.
De seguida, o Presidente deu início ao ponto dois da Ordem de Trabalhos, convidando a Presidente da Direção a apresentar, de forma sucinta, o documento que consubstancia o Plano de Ação e Orçamento para dois mil e dez, distribuído aos sócios, a qual começou por explicar que o mesmo tem por base uma previsão das receitas e despesas da Associação.
No que toca às receitas, orçadas no valor total de seiscentos e oitenta e cinco mil e quinhentos euros, a Presidente salientou a atualização do valor do preço por quilómetro, no transporte de doentes, e a possibilidade de se cobrar um acréscimo de vinte por cento, relativamente ao acompanhante do doente, assim como a atualização dos valores dos prémios de saída e da contabilização dos quilómetros, no que respeita aos serviços de emergência pré-hospitalar requisitados pelo Instituto Nacional de Emergência Médica.
A Presidente sublinhou também que se prevê a renovação do protocolo anual com a Câmara Municipal de Palmela para apoio ao funcionamento dos Grupos de Bombeiros Permanentes, traduzido num subsídio mensal de nove mil quatrocentos e cinco euros, assim como a manutenção do subsídio anual de cinco mil e quinhentos euros atribuído pelo município para aquisição de equipamentos de proteção, manutenção das viaturas e formação, considerando que as verbas para as duas primeiras destas rubricas estão muito aquém do necessário.
Em contrapartida, congratulou-se a Presidente com a atualização para nove mil euros anuais do subsídio atribuído pela Câmara Municipal de Palmela, por força da renovação do protocolo relativo à utilização do salão polivalente e do auditório para a prática de atividades desportivas e culturais, realçando ainda o subsídio anual da Junta de Freguesia de Pinhal Novo, no valor de cinco mil euros.
No tocante à previsão de despesas, orçadas no valor total de seiscentos e oitenta e quatro mil e duzentos e trinta euros, a Presidente começou por sublinhar que este valor contempla os custos do novo Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios e da aquisição dos equipamentos de proteção individual para os doze estagiários que estão a concluir o curso de promoção a bombeiro de 3a, para além de uma dotação para aquisição de fardamentos, face ao objetivo traçado pelo Comando de dotar o quadro ativo de um número superior a noventa elementos, ascendendo, assim, o Corpo de Bombeiros ao Tipo 2, de acordo com a tipologia de dotação de pessoal legalmente definida.
Na área dos recursos humanos, informou a Presidente que existem, atualmente, vinte e dois elementos assalariados ao serviço da Associação, sendo intenção da Direção aumentar o quadro de pessoal para vinte e quatro elementos, para dar resposta às propostas do Comando para melhoria da funcionalidade da corporação, designadamente, no que se refere à pretensão de assegurar o atendimento permanente na central de comunicações, durante vinte e quatro horas por dia, exclusivamente com elementos assalariados.
A Presidente sublinhou ainda a previsão de custos com a conservação das frotas de saúde e incêndios, em particular, a necessidade, conforme reportado pelo Comando, de efetuar uma manutenção profunda do Veículo Florestal de Combate a Incêndios, que apresenta uma acentuada degradação estrutural, assim como a intenção de adquirir uma nova Ambulância de Transporte Múltiplo, para dar melhor satisfação às necessidades dos utentes, em face do extremo desgaste a que se encontra sujeita a frota de viaturas de transporte de doentes.
Por último, em matéria de investimentos, a Presidente chamou a atenção para os constrangimentos a que a Associação se encontra sujeita, no contexto do Programa de Apoio aos Equipamentos, que regula os apoios do Estado à manutenção da capacidade operacional dos corpos de bombeiros, e da política da Câmara Municipal de Palmela em matéria de cofinanciamento da aquisição de viaturas, conforme transmitido aos associados no período antes da ordem do dia, concluindo que a oportunidade que se abre à Associação é a de operacionalizar uma candidatura ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), em vigor até dois mil e treze, para financiamento de novas viaturas e de Equipamentos de Proteção Individual.
Dada a palavra aos associados, para colocarem questões levantadas pelo Plano de Ação e Orçamento apresentado pela Direção, interveio a associada Fátima Brinca, para solicitar esclarecimentos sobre três questões: Primeira — Ponto de situação sobre o “Café dos Bombeiros” existente nas instalações e que se encontra encerrado; Segunda — Como se processa o apoio prestado pelos Bombeiros de Pinhal Novo à freguesia de Poceirão, questionando se a Junta de Freguesia local atribui algum subsídio regular à Associação; Terceira — Apoios ao funcionamento da Fanfarra da corporação, questionando se a Câmara Municipal de Palmela atribui algum subsídio regular, no âmbito dos apoios para as atividades culturais.
O associado José António Guerreiro manifestou a sua preocupação sobre as condições financeiras para suportar a aquisição de uma Ambulância de Transporte Múltiplo, considerando já ter assumido os encargos com a nova viatura de combate a incêndios.
Interveio ainda o associado número 2631, Ramiro Moreira, que integra a Fanfarra, para reforçar a importância de se obter um subsídio da autarquia para adquirir novos instrumentos musicais, pois os existentes já estão muito danificados.
Dada a palavra à Presidente da Direção, para responder às questões colocadas pelos associados, Helena Rodrigues considerou que a Direção deve acolher as sugestões apresentadas no sentido de candidatar a Fanfarra a um subsídio regular para atividades culturais, sublinhando que, de uma forma geral, a redução dos subsídios da autarquia para a área da Proteção Civil têm sido explicados com base na concentração de esforços para financiar o novo quartel da corporação de Águas de Moura.
Relativamente à questão sobre o apoio prestado à freguesia de Poceirão, a Presidente informou que foi celebrado um Protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia local, que se traduz na cedência da sua delegação em Aldeia Nova da Aroeira, localidade integrada na área de atuação do Corpo de Bombeiros de Pinhal Novo, para instalação de uma ambulância e respetiva guarnição, não existindo, para já, qualquer protocolo de financiamento daquele dispositivo por parte da Junta de Freguesia de Poceirão, visto que as instalações da Junta são-nos cedidas gratuitamente.
Quanto ao bar da Associação, a Presidente informou que se encontra encerrado na sequência de um procedimento cautelar instaurado pela Associação, que permitiu decretar a proibição do ex-concessionário da exploração nele entrar, em face da falta de pagamento das rendas mensais, desde o final de dois mil e sete. Quanto ao futuro, a Presidente reconheceu que a renda do bar poderia constituir uma receita útil à Associação, todavia seria necessário realizar obras e atualizar o alvará de funcionamento e, por outro lado, há falta de espaço nas áreas operacionais do quartel, no que toca à Sala do Bombeiro, camarata feminina e balneários feminino e masculino, decorrente do ingresso de novos elementos no Corpo de Bombeiros, que justificam que Direção e Comando estejam a ponderar sobre a melhor rentabilização a dar ao espaço do bar da Associação.
Não havendo mais questões a colocar, o Presidente da Mesa convidou o Conselho Fiscal a ler o parecer emitido por este órgão ao Plano de Ação e Orçamento apresentado pela Direção, cujo teor foi no sentido de o mesmo ser aprovado pela Assembleia Geral.
Colocado à votação o Plano de Ação e Orçamento para dois mil e dez, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Não existindo mais assuntos a tratar, foi encerrada a sessão quando eram vinte e três horas e cinquenta e cinco minutos, tendo sido lavrada a presente ata, que será assinada pelo Presidente da Mesa em exercício e por mim, Segundo Secretário da Assembleia Geral, Fernando Rita Pestana, que a redigi e subscrevo
Pinhal Novo, 29 de dezembro de 2009.
O Vice-Presidente da Mesa
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Aníbal Guerreiro de Sousa
Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo 