Ata nº 81 – Assembleia Geral

Aos dezoito dias de julho de mil novecentos e oitenta e seis, pelas vinte horas e trinta minutos, na sua sede em Pinhal Novo, reuniu a Assembleia Geral Extraordinária da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pinhal Novo, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto único – Atualização da quota mínima.

Aberta a sessão e como não se encontrassem reunidos os associados necessários, para o seu funcionamento legal, foi a sessão encerrada e reaberta uma hora depois, conforme determinam os estatutos e de acordo com os avisos convocatórios.

Porém, dado o reduzido número de sócios presentes e o atraso, já esperado, do Primeiro Secretário da mesa, devido à greve da CP, foi concedida uma espera de meia hora e dada cabal explicação aos associados, nomeadamente a José Amorim que interpelara a mesa sobre o assunto.

Lida a ata da sessão anterior e posta à discussão não se verificaram intervenções e posta à votação foi aprovada por unanimidade.

Apesar de se tratar de uma sessão extraordinária foi aberto um período para se tratar de assuntos estranhos à ordem de trabalhos.

Começou por usar da palavra o associado Manuel Maria de Sousa que se referiu às recentes penalidades aplicadas aos bombeiros da corporação sem que os cerca de quatro mil sócios tivessem sido ouvidos. Respondeu o Presidente da Direção Joaquim Olívio, esclarecendo que, no aspeto disciplinar, todos os bombeiros voluntários do país estão sujeitos a um regulamento que ultrapassa as Direções das associações respetivas. E foi ao abrigo desse regulamento que decorreram as ações disciplinares que atingiram uma grande parte dos voluntários de Pinhal Novo.

O sócio Joaquim Bruno da Silva reclamou da forma incorreta como alguns bombeiros tratam os associados e o sócio José Amorim defenderia os voluntários das críticas que, por vezes injustamente, lhes são feitas. Este associado, que voltaria a intervir ainda por diversas vezes, pediu à Direção que fizesse um balanço do seu mandato. Em resposta, Joaquim Olívio, faria uma descrição sumária das ações da Direção até ao momento, concluindo que o balanço é francamente positivo.

O associado Fausto Beirão Abreu, no uso da palavra, disse ter, em tempo, telefonado a pedir uma ambulância para assistir a uma criança de sete meses, tendo-lhe sido negada. No decurso da explicação que foi dada pelo Presidente da Direção o associado Fausto Abreu, interrompeu a sessão e usando indevidamente da palavra, apesar de ser repetidamente chamado à razão pela mesa, falou em termos incorretos da Direção e do Corpo Ativo, abandonando a sala em altos gritos.

A atitude incorreta deste associado foi lamentada pelos associados José Amorim e Artur Silva e o Presidente da Direção disse que o melhor que o sócio Fausto Abreu devia fazer era consultar a sua consciência sobre o que foi o seu comportamento na associação como bombeiro e como associado. O sócio José Joaquim Candeias louvaria a ação da associação e oferecia os seus préstimos para o que fosse necessário.

Artur Silva criticaria a excessiva velocidade a que, por vezes e sem motivo justificado, as ambulâncias circulam nas ruas de Pinhal Novo, citando um exemplo concreto.

Ao sócio José Lopes, que se referiu a um almoço de confraternização entre bombeiros, recentemente ocorrido no quartel sede, respondeu Joaquim Olívio dizendo que a associação não despendeu qualquer verba com ele. O almoço teria sido organizado com o objetivo de distribuir diplomas e medalhas aos participantes no concurso Nacional de Manobras e foi totalmente suportado pelos próprios bombeiros.

O Presidente da Direção, Joaquim Olívio, encerraria o período de antes da ordem de trabalhos dizendo que os associados se deveriam habituar a apresentar as suas reclamações e os seus problemas à Direção que está sempre disposta a atender quem quer que seja. Assim se evitaria estar a ocupar a Assembleia Geral com questões correntes que poderiam ser resolvidas em tempo se colocadas devidamente.

Entrando-se no período da ordem de trabalhos foi posta à discussão uma proposta da Direção para “atualização da cota mínima mensal para 50$00 com efetividade em 1 de janeiro de 1987”.

Aberta a discussão usaram da palavra os associados José Martins Moita, Joaquim Bruno da Silva e José Amorim, tendo este último apresentado uma proposta alternativa à Direção “atualização da cota mínima mensal para 60$00 e a Joia de 150$00 a partir de 1 de janeiro de 1987”.  

A Direção fez diversos esclarecimentos acerca da atual estrutura da cotização da associação enquanto Presidente da mesa, Modesto Cravinho, esclarecia que, qualquer que fosse o resultado da votação, continuaria em vigor a disposição que a Direção a aceitar cotização de vinte escudos, quando os associados que as requererem e não tenham rendimentos superiores ao salário mínimo nacional.

Colocadas as propostas à votação verificou-se o seguinte resultado:

Primeiro – Quota mínima proposta da Direção – 26 (vinte seis votos),  proposta do associado José Amorim – 2 (dois votos).

Segundo – Valor da Jóia – proposta da Direção (subentendida a atual sem alteração) 12 (doze votos), proposta do associado José Amorim – 14 (catorze votos).

Ficou assim aprovado que a partir de um de janeiro de mil novecentos e oitenta e sete a cota mínima na associação será de cinquenta escudos.

Aos sócios que requererem e cujos rendimentos não ultrapassem o salario mínimo nacional. Poderá a Direção se verificar que há razão para isso, aceitar cotizações especiais de vinte escudos.

E não havendo mais assuntos a tratar, foi a sessão encerrada pelas vinte e três horas e trinta minutos, e lavrada a presente ata que depois que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os membros da mesa da Assembleia Geral presentes e por mim, Primeiro Secretário da mesa da Assembleia Geral que a redigi e subscrevo

Pinhal Novo, 18 de julho de 1986.

O Presidente da Mesa

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Manuel Modesto Cravinho