Aos vinte e nove dias do mês de março, do ano de mil novecentos e sessenta e sete, pelas vinte horas e trinta minutos, reuniu na sua sede, em Assembleia Geral Ordinária, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pinhal Novo, com a seguinte ordem de trabalhos.
Ponto único – Apresentação de contas do ano de mil novecentos e sessenta e seis.
Aberta a sessão, e como não houvesse presente, número de sócios suficiente para legalmente funcionar, foi imediatamente encerrada e reaberta uma hora depois, conforme determinam os estatutos e de acordo com os avisos convocatórios distribuídos.
Reaberta a sessão, foi lida a ata da sessão anterior. Posta à discussão e aprovação, foi aprovada por unanimidade.
Seguidamente o Presidente concedeu uma hora para serem tratados assuntos estranhos à ordem de trabalhos. Porque não houvesse sócios interessados no uso da palavra, foi aprovado por unanimidade, o imediato encerramento desse lapso de tempo, entrando-se em seguida na ordem de trabalhos; Aprovação de contas.
Pelo Presidente da mesa foi então comunicado à assembleia, a impossibilidade da Direção apresentar contas, por faltarem dois documentos assinados pelo Exmo. Comandante José da Costa Xavier, comprovativos de duas verbas que lhe tenham sido entregues pela gerência de mil novecentos e sessenta e cinco. Como se pensava ser possível obter esses documentos com relativa urgência, propunha a suspensão da sessão, até ao dia quatro de abril próximo, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, proposta que foi aprovada por unanimidade.
Reaberta a sessão no dia quatro de abril deste ano de mil novecentos e sessenta e sete, pelas vinte horas e trinta minutos, o Presidente da mesa explicou aos sócios, para geral e atual conhecimento, a razão que tinha motivado à suspensão da sessão. Após esta explicação, foram apresentadas pelo secretário da Direção, as contas do exercício de mil novecentos e sessenta e seis.
Contas de gerência de 1966
Declaração da Direção
A Direção eleita para o ano de mil novecentos e sessenta e seis, ao elaborar as contas de gerência para o referido ano de 1966, declara para os devidos efeitos, o seguinte:
1º O saldo de abertura do ano de 1966 na importância de escudos 37 083$10 (trinta e sete mil e oitenta e três escudos e dez centavos) mencionado na conta, não lhe foi entregue pela Direção anterior de 1965. O montante desse saldo conforme relatório de contas, elaborado pela comissão nomeada pela assembleia geral de 15 de abril de 1966, para analisar as contas de 1965 da associação, foi utilizado pela Direção de 1965 para amortização de dívidas contraídas por essa mesma Direção para com o Comandante do Corpo Ativo ao tempo, senhor José da Costa Xavier.
2º O subsídio de escudos 10 000$00 (dez mil escudos), concedido pelo Conselho Nacional do Serviço de Incêndios, para a compra de mangueiras e recebido pela Direção de 1965, durante o primeiro trimestre de 1966, também foi entregue por essa mesma Direção ao exmo. Comandante senhor José da Costa Xavier, como amortização da dívida que segundo a referida Direção de 1965, fora contraída para com o mencionado senhor José da Costa Xavier.
3º Para efeitos oficiais, contas a apresentar à Junta Distrital de Setúbal, esta Direção de 1966 teve que considerar como saldo de abertura aquela 37 083$10 (trinta e sete mil e oitenta e três escudos e dez centavos) mencionados como saldo de encerramento da conta de gerência de 1965 e teve também de considerar como fazendo parte da receita de 1966 a verba de 10 000$00 (dez mil escudos), referente ao subsídio para compra de mangueiras.
4º Assim, esta Direção de 1966, dando entrada daquelas duas verbas nas contas oficiais, teve que dar a respetiva saída considerando que foram utilizadas para amortizar a dívida que a Direção de 1965 contraíra para com o exmo. Comandante.
5º Nesta ordem de ideias, e em ofício datado de 30 de março de 1967 foram pedidos ao senhor José da Costa Xavier, dois documentos assinados, comprovativos do recebimento daquelas importâncias.
6º Perante a recusa de assinatura, esta Direção declina toda e qualquer responsabilidade na utilização daquelas verbas dando público conhecimento à assembleia geral e ao Conselho Fiscal e enviando cópia desta declaração à Junta Distrital de Setúbal, acompanhando as contas de 1966.
7º O movimento financeiro, pelo qual se declara responsável é, portanto o seguinte:
a) Total de receitas recebidas em 1966, conforme documentos existentes e em que se inclui a verba de escudos 996$70 entregues pela Direção de 1965, conforme a ata da assembleia geral nº 29 de 15 de abril de 1966 ———————————————— 30 065$70
b) Total de despesas feitas em 1966 pela Direção de 1966, conforme documentos comprovativos existentes ———————————————————————15 824$00
c) Saldo para o ano 1967 —————————————————— 14 241$70
8º Apenas este movimento foi de sua inteira responsabilidade e é sobre ele que se pede a apreciação da assembleia geral.
Pinhal Novo, 3 de abril de 1967
Segue-se a assinatura de todos os membros da Direção
A seguir o Presidente da mesa leu também o parecer do Conselho Fiscal, que é do teor seguinte:
Contas de gerência de 1966
Parecer do Conselho Fiscal
De harmonia com a faculdade conferida pelos estatutos da associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pinhal Novo, o Conselho Fiscal examinou as contas de gerência para o ano de 1966 e bem assim a declaração emitida pela Direção em 3 de abril de 1967 e não tem dúvidas em afirmar o seguinte:
1º Estão justificadas e documentadas as receitas declaradas por aquela Direção, no montante de 30 065$70.
2º Do mesmo modo estão justificadas e documentadas as despesas de escudos 15 824$00 e por consequência saldo de escudos 14 241$70.
Deste modo o Conselho Fiscal pede à assembleia geral a aprovação daquelas contas nos termos da declaração emitida pela Direção, isto é, sem mencionar o saldo de abertura de 37 083$10 e a receita de 10 000$00 e a respetiva utilização destas verbas na amortização das dívidas ao exmo. Comandante.
Os procedimentos acima mencionados, isto é, no referente ao saldo de 37 083$10 e a receita de 10 000$00, não foram aprovados por assembleia geral nem estão documentados de modo a poderem ser aprovados por este Conselho Fiscal e por isso se recomenda à assembleia geral a sua não aprovação.
Pinhal Novo, 4 de abril de 1967
Seguem-se as assinaturas dos membros do Conselho Fiscal
Postas as contas à discussão e após esclarecimento dos assuntos levantados, foram estas postas à aprovação nos termos pedidos pelo Conselho Fiscal e de acordo com a declaração da Direção, sendo as contas aprovadas por unanimidade.
Seguidamente o Presidente pediu à assembleia a aprovação de um voto de louvor para a Direção e Conselho Fiscal, pela maneira como tem encarado e resolvido os problemas difíceis surgidos na vida da associação. Posto o voto de louvor à aprovação, foi aprovado por unanimidade e por todos os sócios de pé.
Posteriormente o Presidente da mesa agradeceu a todos os presentes a boa ordem e correção em que tinha decorrido os trabalhos, desejando para a Direção em exercício, uma gerência à altura das necessidades.
E como não houvesse mais assuntos a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual se lavrou a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os membros presentes. E por mim primeiro secretário, que a redigi.
Pinhal Novo, 4 de abril de 1967.
O Presidente da Mesa
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Bernardino Tomé Galvão
Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo 