Aos quinze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e sessenta e seis, pelas vinte horas e trinta minutos, no salão de festas da Sociedade Filarmónica União Agrícola, reuniu em Assembleia Geral a Assembleia Geral Ordinária da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pinhal Novo, com a seguinte ordem de trabalhos.
Ponto um – Apresentação de contas
Ponto dois – Assuntos relacionados com a utilização da ambulância, de acordo com avisos convocatórios distribuídos.
Aberta a sessão, e como não houvesse número de sócios suficientes para legalmente funcionar, foi esta imediatamente encerrada e reaberta uma hora depois.
Reaberta a sessão, foi lida a ata da sessão anterior. Posta à discussão e aprovação, foi aprovada por unanimidade.
Seguidamente o Presidente da mesa, agradeceu à excelentíssima Direção da Sociedade Filarmónica União Agrícola, a boa vontade e concordância espontânea, em ter facultado à Associação de Bombeiros a cedência do seu salão de festas, para levar a efeito a presente assembleia em condições que seriam impossíveis em qualquer outro recinto ou salão e como vem sendo hábito, foi concedida a seguir uma hora, para discussão de assuntos estranhos à ordem de trabalhos.
Pelo Presidente da Direção em exercício foi pedida a palavra para agradecer também, em seu nome pessoal e dos restantes elementos diretivos, as qualidades concedidas a toda a Direção da Sociedade Filarmónica. A seguir confirmou ter conhecimento, que o facto desta assembleia geral se efetuar neste salão e não nas instalações da sede da associação, tinha dado aso a algumas opiniões discordantes, pelo que se via na necessidade de esclarecer os associados presentes, de que a única razão que orientou esta decisão, tinha sido o facto de se esperar uma grande assistência, que não ficaria bem instalada na sala da sede. Tal facto era patente e portanto confirmava-se a razão deste procedimento.
Como não houvesse mais sócios interessados no uso da palavra, foi aprovado por unanimidade o imediato encerramento da hora concedida, entrando-se em seguida no primeiro assunto da ordem de trabalhos.
Apresentação de contas.
Pelo Presidente da Direção cessante, foi então apresentado e lido à assembleia um mapa comprovativo das despesas e receitas, respeitantes ao ano de mil novecentos e sessenta e cinco, assim como as certidões elaboradas comprovando esse movimento. Foi também comunicado qual o passivo da associação.
Postas as contas à discussão, pediu a palavra o associado António Macau, para perguntar, se a receita proveniente do serviço prestado pelos piquetes em recintos fechados não constava das contas apresentadas. Pelo Presidente da Direção cessante, foi esclarecido que essas importâncias eram recebidas e controladas pelo Comando e que ultimamente não se tinha procedido ao seu resumo e apresentação. Pelo Presidente da mesa foi explicado que este procedimento tinha obedecido a um critério da Direção e como tal discutível.
Pelo Presidente da Direção em exercício foi pedida a palavra para afirmar ser muito difícil à assembleia pronunciar-se sobre as contas apresentadas, pelo desconhecimento que a massa associativa tinha dos processos administrativos e decisões que regeram a administração os bens da associação. Mais disse, ter conhecimento de que se afirmava, entre a massa associativa, não ter sido boa a administração no ano findo. Por estas razões tornava-se imperioso esclarecer bem a situação, pelo que propunha à assembleia a constituição de uma comissão de sócios, que se encarregaria de analisar e inspecionar as contas, e que apresentaria o resultado do seu trabalho, numa assembleia a convocar oportunamente. A assembleia concordou omanimente com este parecer e após alguns esclarecimentos prestados, pelo secretário da mesa, a comissão ficou constituída pelos seguintes associados: Bernardino Tomé Galvão, António Jacob Abelho Franco, Manuel Romão Correia, António Fernandes Parreira e Francisco Pimentel, sendo considerados os dois primeiros elementos, delegados da Assembleia Geral, o terceiro delegado da Direção, o quarto delegado do Conselho Fiscal, todos eles elementos efetivos em exercício, e o quinto membro delegado estranho aos quadros diretivos.
Pelo Presidente da mesa, foi então proposto que esta assembleia ficasse suspensa até ao próximo dia vinte e dois do corrente para continuação dos trabalhos.
Depois da Direção da Sociedade Filarmónica União Agrícola ter novamente posto o seu salão de festas à disposição dos bombeiros para esse dia, foi definitivamente aprovado o seguinte: Esta assembleia ficaria suspensa até ao dia vinte e dois de abril do corrente ano, às vinte e uma horas e trinta minutos, altura em que seria reaberta para se continuar a discutir o assunto. “Apresentação de contas”. Mais foi esclarecido, de que não seriam distribuídos quaisquer avisos para conhecimento.
Seguidamente entrou-se no segundo assunto da ordem de trabalhos; “Assuntos relacionados com a utilização da ambulância”.
Pelo Presidente da Direção em exercício, foi exposta à massa associativa a situação do assunto, começando por afirmar que a associação não tinha qualquer possibilidade de sobrevivência se fosse deliberado conceder transporte gratuito aos associados, mantendo-se o quantitativo atual de mais ou menos quatrocentos. Afirmou ter conhecimento de que a baixa na massa associativa se devia ao facto de no ano anterior, a Direção ter deliberado passar da gratuidade de utilização, para a obrigação, de pagamento antecipado do transporte dos associados doentes ao hospital. Tal procedimento implicou que só o sócio com a disponibilidade financeira exigida (exemplo; cento e cinquenta escudos, tabela fixada para o caso do transporte a Lisboa) poderia solicitar a utilização da ambulância e ser atendido, do que resultou ter o número de sócios baixado de mais ou menos um milhar, ficando cerca de mais ou menos quatrocentos.
Explicou em seguida qual a ação geral da associação, terminando por afirmar que só duma massa associativa numerosa, poderia resultar uma receita que possibilitaria um procedimento diferente. Terminou a sua intervenção exortando a população de Pinhal Novo a inscrever-se como associado, a fim de possibilitar uma ação menos honrosa aos sócios utilizadores da ambulância.
Seguidamente pediram a palavra alguns associados para expressar a sua discordância pelo procedimento adotado pela Direção anterior, alvitrando que era possível por outras deliberações atender ao défice verificado, e assim suster o abandono da massa associativa e tornar mais acessível aos sócios a contribuição. Foi também pedido que a Direção facilitasse o pagamento do transporte em prestações a combinar, pois nem todos os sócios tinham possibilidades financeiras para atender antecipadamente ao pagamento da importância exigida.
Pelo Presidente da mesa foi dito que toda a massa associativa ao eleger por unanimidade a Direção em exercício, tinha provado a sua confiança e decerto aprovaria toda e qualquer resolução que a mesma Direção tomasse sobre o problema apresentado.
No entanto, e para justificar a sua afirmação, pediu que a massa associativa presente, expressa-se novamente a sua plena confiança nos membros diretivos. Este voto foi unanimemente aprovado e sublinhado por calorosa salva de palmas.
E como não houvesse mais assuntos a tratar, foi a sessão suspensa e será reaberta novamente no dia vinte e dois de abril do corrente ano, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, para continuação do assunto: “Apresentação de contas”.
Reaberta a sessão no dia vinte e dois de abril, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, conforme tinha sido determinado na sessão realizada em quinze do mesmo mês, foi lido pelo Presidente da mesa, na qualidade de membro da comissão verificadora de contas, um relatório sobre as conclusões a que tinha chegado a mesma comissão e que se resume no seguinte. Foram conferidos todos os documentos de receita e despesa, apresentados para conferência, e estavam de acordo com a conta de gerência de mil novecentos e sessenta e cinco, mas que alguns documentos de despesa não estavam elaborados conforme as exigências legais.
Verificou-se também que algumas das dívidas não estavam confirmadas, pelo que podiam sofrer alteração futura. Que os livros estavam escriturados em deficientes condições, aconselhando diversas medidas com vista a obviar a esse estado de coisas em anos futuros.
Seguidamente foi pedido pelo Presidente da mesa, que os associados presentes se pronunciassem sobre o assunto, lamentando que o Presidente da Direção cessante, ou qualquer outro membro não estivesse presente, para esclarecimentos de diversos assuntos constantes do relatório. Mais informou que da Junta Distrital de Setúbal, tinham sido recebidos diversos documentos de despesa. Referentes ao ano de mil novecentos e sessenta e quatro, e que não estavam em ordem.
Pediu a palavra o associado senhor António Macau, para afirmar que em face das conclusões expressas no relatório, mais uma vez se verificava que as contas não se apresentavam de molde a serem aprovadas, censurando asperamente o Presidente da Direção cessante pela sua ausência, concluindo que este procedimento vinha provar o reconhecimento de culpa, com a agravante de demonstrar falta de consideração por toda a assembleia, e pediu para que as contas não fossem aprovadas, pois as conclusões do relatório da comissão verificadora de contas, não tinha esclarecido a situação, nem tão pouco tinha adiantado nada, para resolução imediata do assunto. Terminou expressando o seu desejo, para que a responsabilidade da situação fosse imposta a todos os membros da Direção cessante não só ao Presidente, pois todos os membros da Direção são solidários na responsabilidade da administração dos bens da associação.
Seguidamente pediram a palavra outros associados para afirmar a sua opinião, em que se salientou vivamente o mau procedimento da Direção cessante, procedimento esse em que toda a massa associativa era, em certa medida, também responsável, pois tinha possibilidades de, já que a situação não era normal em anos anteriores, pedir a convocação de uma Assembleia Geral para esclarecimentos. Também foi perguntado à assembleia, se não era possível suspender os trabalhos e se solicitar a presença compulsiva do Presidente da Direção cessante. Pelo Presidente da mesa foi informado que pelo facto de não se conhecer o motivo de impedimento que provocou essa ausência, não era aconselhável tal procedimento. Por outros associados que também expressa a sua áspera censura à Direção, por não haver pelo menos em toda a escrita da associação um livro de caixa em condições de demonstrar sem dúvidas, o lançamento de despesas escritas.
Pelo secretário da mesa foi então dito, que como as contas não podia ser aprovadas nesta assembleia, se estava presente uma situação normal e como tal, era necessário tomar resoluções anormais, esclarecendo que urgia resolver-se o assunto, tornando as medidas necessárias para que à Direção eleita, fosse possível tomar conta da sua gerência. O presidente da mesa manifestou a sua concordância com as palavras do secretário, pedindo à assembleia para considerar, os seguintes dois aspetos que deveriam ser aprovados. O primeiro relaciona-se com a apresentação de contas e o segundo com as condições em que os membros da Direção eleita devem tomar a gerência deste ano, de mil novecentos e sessenta e seis. Após algumas considerações, em que o Presidente da Direção eleita manifestou a sua concordância, foi aprovado pela assembleia o seguinte, sobre as duas moções postas. Primeira resolução aprovada e que diz respeito à apresentação e aprovação de contas do ano anterior:
“Não aprovar as contas e responsabilizar a Direção cessante por todos os atos, por ela praticados até à presente data. A Direção eleita deverá convocar a dita Direção para, em reunião com os membros efetivos, esclarecer todas as dúvidas e deficiências que lhe são reconhecidas. Após este procedimento, e depois da Direção cessante ter todas as contas em ordem, deverá ser convocada uma assembleia geral para sua aprovação”.
Sobre o segundo assunto e que diz respeito às condições base em que a Direção eleita vai gerir os destinos da associação, foi aprovado o seguinte:
“A direção eleita começará a exercer as suas funções a partir desta data, sendo responsável pelos destinos financeiros da associação a partir da importância que lhe foi entregue pela Direção cessante, em vinte e dois de março do corrente ano e que se cifra em novecentos e noventa e seis escudos e setenta centavos. Os compromissos financeiros anteriores a esta data, serão da inteira responsabilidade da Direção anterior, até que tudo esteja esclarecido e as contas tenham sido aprovadas em assembleia geral”.
Seguidamente o Presidente da mesa mostrou a sua satisfação pela boa ordem em que os trabalhos tinham decorrido e exortou à massa associativa a mostrar a sua boa vontade, quer ajudando com a sua presença na sede, quer com o seu trabalho coadjuvante, a fim de tornar possível o erguer do caos a situação que tinha sido originada por uma má administração. Mais pediu, para que todos os sócios se encarregassem de propor novos sócios, para que fosse possível atingir-se o número que libertasse as associações das suas dívidas passivas. Acabou afirmando acreditar na existência de pessoas com perfeitas condições para sanar e continuar a vida desta associação.
Em resposta à exortação para a campanha de novos sócios, pediu a palavra um associado, para afirmar que a presença em exercício do atual Comandante do corpo ativo era motivo de descontentamento geral entre a massa associativa e acreditava que essa campanha seria muito prejudicada, se não houvesse substituição do Comandante. Terminou perguntando se era possível à assembleia pronunciar-se sobre a destituição desse cargo. Pelo secretário e Presidente da mesa foi explicado que os estatutos não previam tal situação, pelo que não era possível tomar qualquer atitude. A seguir o Presidente da Direção eleita, manifestou a sua opinião, dizendo que o conhecimento deste estado de espírito entre a massa associativa era importante, pois possibilitava à Direção uma ação direta na resolução do problema posto pelo Presidente da mesa, foi pedido à assembleia para se manifestar sobre o descontentamento geral anunciado, esclarecendo no entanto, que essa manifestação não implicava qualquer ação deliberativa.
A assembleia manifestou-se afirmativamente, pelo que se confirmou haver um estado de espírito contrário à presença em exercício do atual Comandante.
E não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão da qual se lavrou a presente ata, que depois de lida em voz alta e aprovada será assinada, por todos os membros presentes e por mim, primeiro secretário, que a redigi.
Pinhal Novo, 22 de abril de 1966.
O Presidente da Mesa
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Bernardino Tomé Galvão
Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo 