Aos trinta dias do mês de Junho de dois mil e vinte, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu em Assembleia Geral Ordinária, na sua Sede, a Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo, conforme Convocatória efetuada nos termos dos Artigos 38 2, alínea a), 41 2, n Q 2, alínea c) e 42 2, n e 1, dos Estatutos, por meio de anúncio público num dos jornais locais, assim como afixação pública no Quartel-Sede e publicação no sítio da Associação na internet, sendo a Convocatória datada de quinze de Junho de dois mil e vinte, dela constando a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto um – Discussão e votação do Balanço e do Relatório e Contas da Gerência do ano de 2019 e apreciação do Parecer do Conselho Fiscal;
Ponto dois – Discussão e Aprovação do Novo Regulamento do Transporte de Doentes;
Ponto três – Outros Assuntos;
Da mesma Convocatória constavam ainda as seguintes observações:
1 – Os documentos de Balanço e Contas de Gerência do ano de 2019 e Parecer do Conselho Fiscal estarão patentes para consulta dos Associados nos oito (8) dias anteriores à realização da Assembleia Geral, na Sede e no sítio Facebook da Associação na Internet (Artigo 41 2, n e 2, alínea c) dos Estatutos).
2 – O Aviso da Convocatória será afixada na Sede e noutros locais julgados de interesse para o efeito, bem como publicado no sítio da Associação na Internet e num dos jornais locais, com o mínimo de dez (10) dias de antecedência (Artigo 42 2 n e 1 dos Estatutos).4
3 – A Assembleia Geral não poderá deliberar, em primeira convocação, sem a presença de, pelo menos, metade dos Associados, podendo deliberar, trinta minutos depois da hora inicial, com qualquer número de presenças (Artigo 43 2, n Q 1 dos Estatutos).
4 – Nos termos dos Estatutos, consideram-se no pleno gozo dos seus direitos, com direito a voto na AG, os Associados admitidos há pelo menos, três (3) meses, e os que não tenham o pagamento das quotas em atraso por um período superior a três (3) meses.
(Artigo 9 2 , n Q s. 2 e 3 dos Estatutos); Os sócios, para poderem participar na Assembleia Geral, deverão ser portadores dos respetivos Cartões de Associados, última quota paga ou, na sua falta, de bilhete de identidade, cartão de cidadão ou qualquer outro cartão de identificação com fotografia, para identificação e registo no Livro de Presenças.
No cumprimento das determinações em vigor, na Assembleia Geral serão cumpridas as exigências da DGS quanto ao distanciamento social e desinfeção, solicitando-se aos Associados o uso de máscara.
A presente Convocatória e a Assembleia Geral nela convocada, ocorre no desrespeito de datas referidas no Artigo 41 9 , n Q 2, alínea c), dos Estatutos da Associação, devido à pandemia COVID-19 e dos Estados de Emergência de 18 de Março a 17 de Abril e do Estado de Calamidade que se seguiu, com reavaliações de 15 em 15 dias, a 4 e 18 de Maio e a 1 de Junho de 2020.
Dando por cumpridas as determinações exigidas pela Direção Geral de Saúde e passados os trinta minutos necessários para que esta Assembleia possa funcionar com qualquer número de Sócios, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral considerou aberta a sessão e deu início aos trabalhos.
Antes de colocar à discussão os pontos previamente agendados na ordem de trabalhos da convocatória, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os sócios e lamentou o facto do elevado número de ausências, assim como a inviabilidade de não ter sido realizada esta Assembleia Geral Ordinária no mês de Março conforme estava previsto, como é do conhecimento geral, as medidas de confinamento decretadas pela Direção Geral de Saúde a toda a população no país, obrigou-nos a este adiamento e caso não se realizasse agora, só lá para o mês de Setembro é que seria possível efetuá-la.
Depois de feita uma referência aos pontos da ordem de trabalhos, o Presidente da Mesa voltou a ler o ponto número um (1):
Discussão e votação do Balanço e do Relatório e Contas de Gerência do ano de 2019 e apreciação do Parecer do Conselho Fiscal.
Comunicou seguidamente o Presidente da Mesa aos Associados, que estavam abertas as inscrições para quem quisesse usar da palavra, para a discussão sobre o ponto número 1 da Ordem de Trabalhos.
O Presidente da Mesa solicitou ao Presidente da Direção para que lesse a sua mensagem aos Associados e tecendo algumas considerações sobre o ponto da Ordem de Trabalhos em discussão.
O Presidente da Direção começou por agradecer também a presença de todos os sócios na sala e, em especial, ao senhor Joaquim Ricardo, notando-se, não ser habitual contar com a sua participação nestas Assembleias. Quanto ao facto de o Relatório e Contas do ano dois mil e dezanove se apresentar com um saldo negativo, justificou que foi um ano que obrigou a algumas despesas suplementares, na ordem dos cento e trinta mil euros, com alguns gastos extras nas obras em áreas que não são comparticipadas pelo Estado como a zona do futuro bar e alguns equipamentos novos de recheio das novas instalações bem como o investimento na aquisição de uma viatura nova de combate a incêndios.
Também fez questão de salientar, que em sua opinião, não estava em causa apresentar um saldo positivo, por considerar que estas instituições não foram criadas para dar lucro, mas sim para prestarem um bom auxílio às populações com uma boa qualidade de serviços, adequados ao socorro de pessoas e bens.
Além do mais considera, que é sua grande preocupação e da Direção não faltar nada aos nossos bombeiros no socorro, quer dentro da nossa freguesia, assim como no concelho de Palmela e no exterior sempre que solicitados.
Referiu ainda que no ano em curso para além da quebra de serviços, também não tem sido fácil, a partir do mês de Março, lidar com as limitações associadas à ingerência ditada pelo Covid-19, as quais nos trouxeram uma redução de serviços de saúde na ordem de vinte por cento, com a agravante de alguns investimentos em equipamentos de segurança para os nossos bombeiros e doentes, sempre que existam suspeitas de poderem estar contaminados.
Informou que tivemos o prazer de uma visita do senhor Presidente da Câmara, que nos disse estar muito preocupado com a situação atual da pandemia e que a Câmara iria fazer um pequeno investimento de apoio às Associações de Bombeiros do Concelho, para ajudar a colmatar algumas despesas com aquisição do material de proteção dos nossos bombeiros.
Na área das despesas correntes, o Presidente de Direção também informou que não existem dívidas e que no momento atual temos os vencimentos dos nossos assalariados em dia, assim como a Segurança Social e Autoridade Tributária e as despesas aos nossos fornecedores, facto que nos deixa muito tranquilos.
É verdade que, face a atrasos em apoios camarários e outros recebimentos, provocados pela pandemia, para a atual situação de não constrangimentos financeiros, tivemos de recorrer a apoio bancário no montante de cinquenta mil (50.000) Euros que, logo que esses apoios e recebimentos sejam efetivados, será de imediato liquidado o mesmo apoio bancário.
Tomou então a palavra o Presidente da Mesa que, intervindo, fez questão de referir olhando para a análise económica e financeira do Relatório e Contas, comparou os resultados sem as depreciações, entre os rendimentos e os gastos, dos anos dois mil e dezoito e dois mil e dezanove e verificamos uma diferença mínima na ordem dos seiscentos e cinquenta euros a mais, que na prática não são valores de grande substância para o movimento financeiro anual destas instituições, revelam antes a constância de serviços e desempenho.
Também fez questão de referir que sobre as depreciações, são rúbricas que correspondem a uma taxa de desvalorização anual do valor patrimonial dos edifícios, viaturas ou equipamento para bombeiros e que, ano após ano, vão sempre sofrendo algum desgaste, razão pela qual são desvalorizados anualmente e não me preocupa muito esses valores serem negativos, desde que sejam razoáveis para o património da Associação.
Concluídas estas intervenções, o Presidente da Mesa solicitou ao Vice-Presidente do Conselho Fiscal, que na ausência do seu Presidente, lesse o parecer do Conselho Fiscal sobre a aprovação do Relatório e Contas, depois de concluída a leitura do mesmo, o Presidente da Mesa voltou a dar a palavra aos sócios para algum esclarecimento que considerassem pertinente, tanto do Relatório e Contas, como do parecer do Conselho Fiscal. Esgotado que foi o tempo de reflexão dos sócios e não tendo havido inscritos, consequentemente não se tendo verificado qualquer intervenção sobre ambos os documentos em discussão, referentes ao ponto um (1) da convocatória, os mesmos foram colocados à votação, tendo sido aprovados por unanimidade. No seguimento dos trabalhos o Presidente da Mesa leu o ponto número dois :— Discussão e Aprovação do Novo Regulamento do Transporte de Doentes.
De igual forma, o Presidente da Mesa fez questão de ler alguns artigos do novo Regulamento do Transporte de Doentes e Outros Serviços e justificou em sua opinião, existir aqui um bom documento de apoio para as futuras Direções, com duas grandes ferramentas de auxílio.
A primeira ferramenta vai permitir um melhor esclarecimento das normas existentes na Lei sobre toda a tipificação dos veículos de transporte de doentes, conforme estipulado na lei orgânica reguladora do assunto, e uma segunda ferramenta que vai clarificar de uma vez por todas, os valores atribuídos e a cobrar, pela utilização de viaturas, serviços diversos, pessoal e equipamentos, resolvendo assim uma lacuna estatutária existente.
Neste sentido o Presidente de Direção pediu para usar da palavra e esclareceu, que todo o material de segurança devido à epidemia do covid-19 foi adquirido e custeado pela Associação.
Também referiu o Presidente da Direção, recordo que na primeira reunião da Proteção Civil, os bombeiros de Pinhal Novo já possuíam os seus stocks e por se verificarem existirem algumas congéneres sem o referido equipamento como foi o caso de Palmela e Montijo, nós oferecemos algumas unidades, de forma a poderem efetuar eventuais serviços, até solucionarem as suas aquisições.
Referiu mais, apraz-me dizer, que temos uma excelente frota de socorro em veículos de incêndios e saúde praticamente toda renovada, assim como uma boa capacidade de resposta, na qualidade de serviços dos nossos bombeiros. Tal facto também se deve em grande parte, aos grandes investimentos da Direção na formação de tripulantes de ambulâncias de socorro, atendendo que o Instituto Nacional de Emergência Médica, não possuía poder de resposta a nível nacional e nós fomos forçados a suportar essas despesas. Face à explanação, o Presidente da Mesa fez questão de esclarecer que cada kit individual, só pode ser utilizado uma vez e o seu custo ronda os dezanove euros e ainda com a agravante que quando vamos prestar o socorro aos doentes, com suspeita de infeção com COVID-19, estes também de imediato vão ser isolados com um kit completo, cujos custos também são suportados pela Associação.
Ainda na sequência das dificuldades existentes, o Presidente da Direção voltou a pedir a sua intervenção, justificando que considera não ser justo uma comparticipação financeira igual às demais congéneres do concelho, atendendo que o Pinhal Novo se apresenta como uma freguesia que serve na ordem dos trinta mil habitantes, o que origina um triplicação de serviços, comparado por exemplo com a Associação de Águas de Moura que tem uma população de cerca de seis mil habitantes e recebe os mesmo valores financeiros de apoio da Câmara, repetiu, não consideramos justo e recordo que estamos seriamente prejudicados em relação às outras corporações do Concelho desde sempre.
O Sócio Joaquim Ricardo pediu a palavra para reforçar a ideia referida pelo Presidente da Direção, afirmando que em sua opinião, os valores deviam ser repartidos em valores percentuais e não do modo como estão a ser atribuídos.
Na sequência da mesma ideia, o Presidente de Direção também fez questão de referir que somos penalizados financeiramente a nível da Junta de Freguesia de Pinhal Novo, em relação a Palmela, pois os bombeiros de Palmela, recebem um valor na ordem do dobro, em relação aos quatro mil euros anuais que recebemos da nossa junta de Freguesia.
Também fez questão de afirmar, que em matéria de equipamentos e formação, cada bombeiro tem um custo que se estima na ordem dos novecentos euros, valores que dificultam em muito manter estas Instituições a darem o poder de resposta que se lhes exige.
Finalizadas todas as intervenções, o Presidente da Mesa, deu mais um período para algum esclarecimento que os sócios considerassem oportuno e não se verificando qualquer inscrição para intervenção sobre o ponto dois (2), Novo Regulamento de Transporte de Doentes e Outros Serviços, foi o mesmo colocado à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. |
O Presidente da Mesa informou então irmos entrar no Ponto três — Outros Assuntos, da Ordem de Trabalhos.
Começou o Presidente da Mesa da Assembleia, por informar ter em seu poder uma proposta da Direção para apreciação e votação dos sócios, que passou a ler e que constava do seguinte:
Proposta – Vem a Direção da Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo, propor a esta Assembleia Geral a alineação das viaturas abaixo discriminadas:
- 09-71-ZV Ambulância de Transporte de Doentes (ABTM)
- 50-71-NL Ambulância de Socorro (ABSC)
- 10-80-GX Veículo de Apoio Logístico Especial (VALE)
Todas estas viaturas ultrapassaram já o seu tempo de vida útil, possuindo uma quilometragem bastante elevada elou necessidades constantes de reparação, tornando os seus custos de manutenção incomportáveis para esta Associação.
Com base na proposta apresentada o Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente de Direção que justificou serem viaturas que para além de já não funcionarem, quer por acidentes e estarem muito danificadas, assim como por falta de peças no mercado para a sua manutenção e constituírem monos que ocupam muito espaço, provocam alguma despesa e, só servem para retirar esporadicamente algumas peças, para outras viaturas ainda em circulação, e que já não são compatíveis, nem operacionalmente rentáveis por terem custos muito elevados na sua manutenção.
Concluídas as justificações consideradas necessárias pelo Presidente da Direção, o Presidente da Mesa deu a palavra à Assembleia para se pronunciar sobre a mesma, informando ainda que esta aprovação se torna necessária, mesmo para legalmente se proceder ao abate dessas viaturas e, não se tendo verificado nenhuma pergunta ou sugestão sobre a Proposta da Direção. Foi esta colocada à votação, tendo sido aprovada por unanimidade.
Não se verificando mais nenhuma inscrição para uso da palavra sobre o último ponto da ordem de Trabalhos, Outros Assuntos, o Presidente da Mesa, reiterou um agradecimento pela presença de todos e os seus contributos, deu por encerrada a Sessão pelas vinte e duas horas e vinte minutos, tendo sido por mim Fernando Rita Pestana, Secretário da Mesa da Assembleia Geral, lavrada a presente Ata que vai por mim ser assinada e que também a subscrevo e pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Manuel Ambrósio Garcia Frade que presidiu os trabalhos desta Assembleia Geral. Fez ainda questão o Presidente da Mesa de desejar as maiores venturas e saúde a todos os presentes e suas digníssimas famílias e de deixar uma palavra de apreço pelo desempenho dos assuntos tratados no ano de dois mil e dezanove, pela Direção, Comando e Corpo Ativo, porque só assim, de braço dado, é possível dar a justa funcionalidade e operacionalidade à nossa Associação, o que tanto nos enche de alegria.
Pinhal Novo, 30 e Junho de 2020.
O Presidente da Mesa
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Manuel Ambrósio Garcia Frade
Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo 