Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, pelas vinte e uma horas e quarenta minutos, reuniu no auditório do quartel-sede a Assembleia Geral da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pinhal Novo, com a respetiva Mesa constituída pelo Primeiro Secretário, José Manuel Cameirinha Ferro, e, na ausência dos Presidente e Vice-Presidente da Mesa, pelo associado n o 4380, Manuel Paiva Ribeiro, que assumiu a presidência efetiva da Mesa, e pelo associado n o 4289, Carlos Alberto Ferreira Mendes Guerra Correia, convidado a completar a formação da Mesa, sem que qualquer dos associados presentes se opusesse à composição da Mesa nestes termos, a qual deu início à sessão e passou a dirigir os seus trabalhos com as mesmas atribuições da Mesa eleita, nos termos do artigo 31ºdos estatutos.
Abriram-se os trabalhos, com a leitura da convocatória, datada de nove de novembro de dois mil e nove e assinada pelo Vice-Presidente da Assembleia Geral, ao Abrigo 29º dos estatutos nos da qual a Assembleia Geral foi convocada, em sessão extraordinária, tendo como ponto único da Ordem de Trabalhos a alteração dos Estatutos da Associação.
De seguida, o Presidente procedeu à leitura da carta, datada do dia nove de Julho de dois mil e nove, enviada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, eleito na sessão de vinte de Fevereiro de dois mil e nove, e regularmente empossado em vinte e seis de Fevereiro do mesmo ano, nos termos da qual este comunicou ao Vice-Presidente da Mesa e aos Presidentes da Direção e do Conselho Fiscal a sua demissão do cargo, alegando ter atualmente para com a Associação “uma ligação não mais que sentimental”, pois deixou de residir em Pinhal Novo há vinte anos.
Dando sequência aos trabalhos, procedeu-se à leitura da ata da Assembleia anterior, cuja extensão tomou necessário dividir a leitura pelos elementos da Mesa. Não tendo sido levantada pelos associados presentes qualquer objeção ao teor da ata, foi a mesma aprovada por maioria, com duas abstenções.
Justificando que, por se tratar de uma Assembleia Geral Extraordinária, não haveria lugar à abertura de período antes da ordem do dia, o Presidente declarou, então, aberto o ponto único da Ordem de Trabalhos, começando por lembrar aos associados, tal como constava da Convocatória, que o Anteprojeto de Alteração dos estatutos, subscrito pelos órgãos sociais em funções, esteve disponível para consulta prévia no sítio da internet da Associação e na central de comunicações do quartel, onde podia ser obtida uma cópia do documento, tendo o projeto ficado aberto aos contributos dos interessados.
De seguida, deu a palavra à Presidente da Direção, para proceder a uma breve apresentação do projeto e de todo o processo de revisão dos Estatutos da Associação, tendo a Presidente, Helena Rodrigues da Silva, começado por enquadrar esta revisão estatutária à luz das profundas alterações legislativas introduzidas no sector dos Bombeiros e Proteção Civil desde o ano de dois mil e sete, particularmente, as decorrentes da publicação do Regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros, constante da Lei nº32/2007, de 13 de Agosto, e do Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros, definido pelo Decreto-Lei nº247/2007, de 27 de Junho, ressalvando que ambos os diplomas foram distribuídos aos associados, ao registarem-se na folha de presenças da Assembleia, juntamente com um exemplar do projeto de alteração dos estatutos.
Relativamente ao processo de revisão estatutária, explicou a Presidente da Direção que o mesmo teve por base as três versões de projetos de Estatutos enviadas a todas as associações de bombeiros pela Liga dos Bombeiros Portugueses, sobre as quais começou por debruçar-se o Presidente da Assembleia Geral, agora demitido, que, em junho último, apresentara à Direção e ao Conselho Fiscal o resultado do seu trabalho. O mesmo foi, posteriormente, objeto de análise por parte da Direção e do Conselho Fiscal, que concluíram o projeto final ora em apreciação, lamentando a Presidente da Direção que algumas divergências de opinião, que ressaltaram ao longo deste processo, tenham acabado por contribuir para a demissão do então Presidente da Mesa.
Relativamente às alterações fundamentais propostas, a Presidente da Direção explicou aos associados que a nova legislação veio reconhecer a existência de um novo tipo de Corpo de Bombeiros, o Corpo de Bombeiros Misto, que, tal como o tradicional Corpo de Bombeiros Voluntários, também pode ser detido pelas associações humanitárias de bombeiros, e que se distingue deste por ver reconhecida a sua composição por bombeiros voluntários e por bombeiros profissionais, o que, na prática, já acontece com o Corpo de Bombeiros de Pinhal Novo,
Assim, considerou a Presidente da Direção que seria limitativo do desenvolvimento do Corpo de Bombeiros que a Associação apenas pudesse deter, estatutariamente, um Corpo de Bombeiros Voluntários, conforme consta do artigo segundo dos estatutos atualmente em vigor, pelo que o projeto de revisão estatutária vem propor a alteração daquele artigo, passando a Associação a poder deter um Corpo de Bombeiros Voluntários ou Misto, norma consubstanciada na redação do artigo terceiro do projeto, conforme todos os associados puderam constatar através da projeção do texto, feita com recurso a um projetor de vídeo instalado no auditório durante todo o decurso dos trabalhos.
Mais esclareceu a Presidente da Direção que, em conformidade com o exposto, o projeto de revisão estatutária em análise vem consubstanciar a alteração da denominação social da Associação, que passará a ser, em caso de aprovação, “Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo”, de forma a ficar coerente com qualquer uma das espécies de Corpo de Bombeiros, Voluntários ou Misto. A Presidente da Direção referiu, por fim, a outra alteração essencial do projeto de revisão estatutária, que se consubstancia no número três do artigo terceiro dos novos estatutos, que vem contemplar a possibilidade de a Associação desenvolver outras atividades, para além das compreendidas no seu objeto principal de proteção de pessoas e bens, incluindo a título remunerado e com intuito lucrativo, desde que permitidas por deliberação da Assembleia Geral e os proveitos dessas atividades revertam para os fins estatutários da Associação.
Por seu turno, interveio a Segunda Secretária da Direção para chamar a atenção para o aumento da duração dos mandatos dos órgãos sociais, de um para dois anos, nos termos do artigo vinte e dois do projeto de estatutos, o que motivou, desde logo, uma manifestação de acordo por parte do associado nº3862, Manuel Algarvio.
Feita a apresentação sucinta do projeto de alteração dos Estatutos, foi o mesmo colocado pela Mesa da Assembleia à votação na generalidade, tendo sido aprovado com vinte e um votos a favor e duas abstenções.
De seguida, passou-se à votação do projeto na especialidade, permitindo-se aos associados que apresentassem as propostas de alteração da redação dos estatutos que entendessem convenientes, para o que haviam sido distribuídos à entrada do auditório formulários próprios para as propostas serem entregues, por escrito, à Mesa da Assembleia.
Usou da palavra a associada nº1639, Fátima Brinca, que defendeu que a duração dos mandatos dos órgãos sociais deveria ser de três anos, no que foi apoiada pelo sócio nº241, Joaquim Madureira Ricardo, ficando a associada de formalizar por escrito a respetiva proposta.
Tomou a palavra o associado nº785, José António Guerreiro, para manifestar a sua estranheza e pesar em relação à pouca quantidade de sócios presentes e à ausência de alguns dos elementos da Mesa da Assembleia eleitos, tendo o associado sido esclarecido pela Mesa que, pelo facto de ter chegado com algum atraso, não tinha assistido à leitura da carta de demissão do Presidente.
Pronunciou-se o associado nº 3858, Augusto Ferreira, em relação ao teor do artigo 44ºdos novos estatutos, considerando que deveria dispensar-se a necessidade de reconhecimento, nos termos legais, do associado que se faça representar por outro em Assembleia Geral.
Voltou a intervir o associado José António Guerreiro, pronunciando-se contra a proposta de redução do número de membros efetivos da Direção, de sete para cinco elementos, por considerar a mesma contraditória face ao acréscimo de responsabilidades e de volume de trabalho do órgão de administração destas associações, assim como defendeu que deveria ficar estipulada uma limitação do número de mandatos, tendo sido convidado pela Mesa a apresentar por escrito as suas propostas de alteração.
Sobre a matéria da duração dos mandatos pronunciou-se a Presidente da Direção, informando que, de facto, a proposta da Liga dos Bombeiros Portugueses constante dos seus projetos de estatutos apontava para mandatos de três anos, mas que, após adequada ponderação, os órgãos sociais em funções entenderam que o aumento da duração dos mandatos de um ano para três anos seria uma mudança demasiado brusca, que poderia criar dificuldades acrescidas de constituição de listas, dada a enorme responsabilidade e dificuldade de se assumir a gestão da Associação por períodos tão longos.
Quanto à redução para cinco elementos do número de membros efetivos da Direção, justificou a Presidente da Direção que a intenção foi a de facilitar a obtenção de quórum deliberativo nas reuniões do órgão, que passaria a ser possível apenas com a presença de três elementos, acrescentando que o projeto de estatutos contempla ainda a existência de dois suplentes, como forma de assegurar o funcionamento do órgão de administração, no caso de ocorrerem demissões. Relativamente à sugestão da limitação de mandatos, a Presidente da Direção manifestou-se contra, considerando que, em qualquer caso, é à Assembleia Geral que cabe eleger ou destituir os titulares dos órgãos sociais, pelo que a última palavra cabe sempre aos sócios, o que também foi defendido pela associada Fátima Brinca.
De seguida, e em conformidade com estas questões levantadas pelos associados, foram colocadas à votação três propostas de alteração da redação de alguns artigos, formalizadas, por escrito, junto da Mesa.
Assim, a proposta de alteração do artigo 22ºdos Estatutos, subscrita pela associada Fátima Brinca, segundo a qual a duração do mandato dos eleitos para os órgãos sociais deveria ser de três anos, teve apenas os votos favoráveis da proponente e do associado n o 241, Joaquim Madureira Ricardo, não tendo sido aprovada.
A proposta de alteração do artigo 44ºdos estatutos, subscrita pelo Sócio nº 4289, Carlos Alberto Guerra Correia, na sequência da observação do sócio Augusto Ferreira, acima mencionada, foi aprovada por maioria, ficando o número um daquele artigo com a seguinte redação final: “É admitida a representação do associado, no pleno gozo dos seus direitos, mediante carta assinada pelo próprio, conforme documento oficial de identificação, dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral”.
Procedeu-se, de seguida, à votação da proposta, formalizada pelo associado José António Guerreiro, de alteração do número um do artigo 49ºdo projeto de Estatutos, e foi a mesma aprovada por maioria, ficando aquele artigo com a seguinte redação final:
“Artigo 49º, – COMPOSIÇÃO
1. A Direção é composta por (7) sete membros, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário, um Segundo Secretário, um Tesoureiro e dois Vogais.
2. Haverá ainda dois suplentes, que se tornarão efetivos à medida que se derem as vagas e pela ordem por que tiverem sido eleitos.”
Por fim, a proposta subscrita pelo mesmo associado para alteração do artigo 22ºdo projeto de Estatutos, segundo a qual o mesmo deveria estipular que “a duração do mandato dos eleitos para os órgãos sociais é de dois anos, sem prejuízo de destituição, nos termos da lei, com um limite de (3) mandatos consecutivos”, não foi aprovada, pelo que a redação final daquele artigo ficou como constava dos Estatutos aprovados na generalidade, a saber:
“Artigo 22. 0 – DURAÇÃO DO MANDATO DOS ELEITOS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
A duração do mandato dos eleitos para os órgãos sociais é de (2) dois anos, sem prejuízo de destituição, nos termos da lei, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.”
Não havendo mais propostas de alteração, a Mesa considerou encerrada a votação na especialidade, ficando a redação final dos Estatutos conforme com o projeto aprovado na generalidade, com as alterações acima introduzidas, consubstanciando-se num total de oitenta e um artigos, que constam, integralmente, do documento que fica anexo à presente ata e que é constituído por dezanove páginas impressas, rubricadas pelos elementos da Direção com legais poderes de representação, e assinada a última por aqueles e pelos membros da Mesa, não havendo mais assuntos a tratar, e não sem antes o Presidente enaltecer o contributo do então Presidente da Assembleia Geral, Manuel Frade, para os Estatutos agora aprovados, foram os trabalhos dados por encerrados, tendo sido lavrada a presente ata, que será assinada por todos os membros da Mesa que a constituíram e dirigiram os trabalhos da Assembleia.
Estatutos da Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo
A Mesa da Assembleia Geral,
Presidente (associado convidado nº 4380) – Manuel Paiva Ribeiro
Primeiro Secretário – José Manuel Cameirinha Ferro
Associado Convidado nº 4289 – Carlos Alberto Ferreira Mendes Guerra Correia
Pinhal Novo, 27 de novembro de 2009.
O Presidente da Mesa
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Manuel Paiva Ribeiro (Sócio Convidado)
Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo 